AREsp 2697862 - DECISAO

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Determino a remessa dos autos ao juízo de origem para que aprecie a proposta de acordo formulada pela UNIÃO; caso não haja homologação, os autos retornarão para regular processamento do feito.

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Parties
Proponente: UNIÃO; Requerido: NEWTON GARCIA GOMES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 March 2025
Procedural Posture
Petição / Remessa Ao Juízo De Origem
Outcome
Autos remetidos ao juízo de origem para apreciação da proposta de acordo; se não houver homologação, retorno para regular processamento do feito.
Legal Topics
Homologação De Acordo, Petição, Remessa Ao Juízo De Origem
Direito Processual Civil Homologação De Acordo Petição Remessa Ao Juízo De Origem

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Parties

UNIÃO

Proponente

NEWTON GARCIA GOMES

Requerido

Procedural Posture

Petição / Remessa Ao Juízo De Origem

Legal Issues

  1. 1 Proposta de acordo
  2. 2 Apreciação de homologação pelo juízo de origem

Ratio Decidendi

Determino a remessa dos autos ao juízo de origem para que aprecie a proposta de acordo formulada pela UNIÃO; caso não haja homologação, os autos retornarão para regular processamento do feito.

Court Disposition

Autos remetidos ao juízo de origem para apreciação da proposta de acordo; se não houver homologação, retorno para regular processamento do feito.

Orders

  • Determino a remessa dos autos ao juízo de origem para que aprecie a proposta do acordo formulada pela UNIÃO.
  • Não havendo homologação, retornem os autos para regular processamento do feito.