REsp 2199159 - DECISAO

REsp 2199159 - DECISAO

Tendo as partes noticiado a realização de acordo e requerido a baixa dos autos para homologação, faltou interesse ao julgamento do recurso especial, acarretando sua perda de objeto; com fundamento no art. 34, inciso XI, do RISTJ, o recurso foi julgado prejudicado e determinou-se a certificação do trânsito em julgado...

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Parties
Peticionante: KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO; Peticionante: MATILDE DOS SANTOS FERREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 April 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Sobre Prejudicação Do Recurso Especial (perda De Objeto)
Outcome
Recurso prejudicado por perda de objeto
Legal Topics
Homologação De Acordo, Perda De Objeto, Regimento Interno Do STJ
Direito Processual Civil Homologação De Acordo Perda De Objeto Regimento Interno Do STJ

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Parties

KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO

Peticionante

MATILDE DOS SANTOS FERREIRA

Peticionante

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Sobre Prejudicação Do Recurso Especial (perda De Objeto)

Legal Issues

  1. 1 Se o recurso especial ficou prejudicado em razão da realização de acordo entre as partes
  2. 2 Medidas processuais aptas a providenciar a homologação do acordo após declaração de perda de objeto

Ratio Decidendi

Tendo as partes noticiado a realização de acordo e requerido a baixa dos autos para homologação, faltou interesse ao julgamento do recurso especial, acarretando sua perda de objeto; com fundamento no art. 34, inciso XI, do RISTJ, o recurso foi julgado prejudicado e determinou-se a certificação do trânsito em julgado e a baixa dos autos à origem para homologação do acordo.

Court Disposition

Recurso prejudicado por perda de objeto

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso.
  • Determino à Coordenadoria que, tão logo publicada essa decisão, certifique o trânsito em julgado e providencie a baixa dos autos à origem para homologação do acordo noticiado.