AREsp 2350364 - DECISAO

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O agravo interno foi julgado prejudicado em razão da homologação de acordo noticiada pela parte e do pedido de extinção do feito, com fundamento no artigo 34, inciso XI, do RISTJ, determinando-se à Coordenadoria a certificação do trânsito em julgado e a baixa dos autos.

Parties
Peticionante: TELEFONICA BRASIL S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 April 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão De Prejudicialidade
Outcome
Julgo prejudicado o agravo interno de e-STJ fls. 200/209.
Legal Topics
Homologação De Acordo, Perda Do Objeto, Extinção Do Feito, Baixa Dos Autos, Trânsito Em Julgado
Processual Civil Homologação De Acordo Perda Do Objeto Extinção Do Feito Baixa Dos Autos Trânsito Em Julgado

Case Brief

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Parties

TELEFONICA BRASIL S.A.

Peticionante

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão De Prejudicialidade

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do agravo interno em razão de acordo homologado
  2. 2 extinção do processo por homologação de acordo
  3. 3 determinação de certificação de trânsito em julgado e baixa dos autos pela Coordenadoria

Ratio Decidendi

O agravo interno foi julgado prejudicado em razão da homologação de acordo noticiada pela parte e do pedido de extinção do feito, com fundamento no artigo 34, inciso XI, do RISTJ, determinando-se à Coordenadoria a certificação do trânsito em julgado e a baixa dos autos.

Court Disposition

Julgo prejudicado o agravo interno de e-STJ fls. 200/209.

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo interno de e-STJ fls. 200/209.
  • Determino à Coordenadoria que, tão logo publicada essa decisão, certifique o trânsito em julgado e providencie a baixa dos autos à origem.