REsp 1774757 - DECISAO

REsp 1774757 - DECISAO

HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes em razão de manifestação conjunta de cumprimento e de perda de objeto do Recurso Especial, extinguindo o processo com resolução do mérito nos termos do art. 487, III, 'b' do CPC c/c art. 34, IX do Regimento Interno do STJ, e determinando a certificação do trânsito em julgado na data da publicação em face da renúncia das partes.

Parties
FORD
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Homologação De Acordo; Extinção Do Processo
Outcome
Homologado o acordo; processo extinto com resolução do mérito; certificação do trânsito em julgado; autos remetidos à origem.
Legal Topics
Homologação De Acordo, Extinção Do Processo, Renúncia, Trânsito Em Julgado
Direito Civil Processo Civil Homologação De Acordo Extinção Do Processo Renúncia Trânsito Em Julgado

Case Brief

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Parties

FORD

Procedural Posture

Recurso Especial / Homologação De Acordo; Extinção Do Processo

Legal Issues

  1. 1 homologação de acordo por perda de objeto do recurso especial
  2. 2 extinção do processo com resolução do mérito nos termos do art. 487, III, 'b' do CPC
  3. 3 certificação do trânsito em julgado em razão da renúncia das partes

Ratio Decidendi

HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes em razão de manifestação conjunta de cumprimento e de perda de objeto do Recurso Especial, extinguindo o processo com resolução do mérito nos termos do art. 487, III, 'b' do CPC c/c art. 34, IX do Regimento Interno do STJ, e determinando a certificação do trânsito em julgado na data da publicação em face da renúncia das partes.

Court Disposition

Homologado o acordo; processo extinto com resolução do mérito; certificação do trânsito em julgado; autos remetidos à origem.

Orders

  • Homologar o acordo celebrado entre as partes
  • Extinguir o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, 'b' do CPC c/c art. 34, IX do Regimento Interno do STJ