AREsp 2804949 - DECISAO

AREsp 2804949 - DECISAO

Verificada a comunicação de incorporação e os poderes dos procuradores, deferiu-se a retificação da autuação para substituir a parte agravante; verificando-se também a celebração de acordo entre as partes, homologou-se o acordo e declarou-se o agravo em recurso especial prejudicado por perda de objeto, determinando-se ainda que as futuras intimações sejam feitas em nome do procurador indicado.

Parties
Agravante (substituído): FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS ALOHA I; Agravante (substituto): FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS CREDITAS TEMPUS II; Agravada: LORECI COLLA FABICHAKI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 May 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Homologação De Acordo E Reconhecimento De Perda De Objeto (prejudicialidade) Com Retificação De Autuação
Outcome
Pedido deferido quanto à substituição da parte e à alteração de intimações; acordo homologado; agravo em recurso especial julgado prejudicado por perda de objeto.
Legal Topics
Homologação De Acordo, Substituição De Parte, Perda De Objeto, Retificação De Autuação, Intimações
Direito Processual Civil Direito Civil Homologação De Acordo Substituição De Parte Perda De Objeto Retificação De Autuação Intimações

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 4 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS ALOHA I

Agravante (substituído)

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS CREDITAS TEMPUS II

Agravante (substituto)

LORECI COLLA FABICHAKI

Agravada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Homologação De Acordo E Reconhecimento De Perda De Objeto (prejudicialidade) Com Retificação De Autuação

Legal Issues

  1. 1 substituição da parte agravante por incorporação comunicada em petição
  2. 2 homologação de acordo celebrado entre as partes
  3. 3 verificação de perda de interesse recursal por superveniência de acordo

Ratio Decidendi

Verificada a comunicação de incorporação e os poderes dos procuradores, deferiu-se a retificação da autuação para substituir a parte agravante; verificando-se também a celebração de acordo entre as partes, homologou-se o acordo e declarou-se o agravo em recurso especial prejudicado por perda de objeto, determinando-se ainda que as futuras intimações sejam feitas em nome do procurador indicado.

Court Disposition

Pedido deferido quanto à substituição da parte e à alteração de intimações; acordo homologado; agravo em recurso especial julgado prejudicado por perda de objeto.

Orders

  • Determino a retificação da autuação para excluir FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS ALOHA I e fazer constar como parte agravante FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS CREDITAS TEMPUS II
  • Determino que as futuras intimações sejam feitas exclusivamente em nome do procurador indicado (Dr. Carlos Augusto Tortoro Junior)