AREsp 2737780 - DECISAO

AREsp 2737780 - DECISAO

Verificada a realização de acordo e o pedido de extinção e baixa dos autos, ficou demonstrada a falta de interesse para o julgamento do agravo em recurso especial, acarretando sua perda de objeto, motivo pelo qual os embargos de declaração foram julgados prejudicados com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ;...

Source-derived case information.

Parties
Requerente: RESIDENCIAL PARQUE DAS ÁRVORES SPE EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA.; Requerente: MARIA DO CARMO LOPES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 May 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Perda De Objeto; Embargos De Declaração Prejudicados
Outcome
embargos de declaração julgados prejudicados; perda de objeto do agravo em recurso especial reconhecida
Legal Topics
Homologação De Acordo, Extinção Do Feito, Perda De Objeto, Embargos De Declaração, Trânsito Em Julgado, Baixa Dos Autos
Processo Civil Homologação De Acordo Extinção Do Feito Perda De Objeto Embargos De Declaração Trânsito Em Julgado Baixa Dos Autos

Source-derived case record

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Authorities cited 1 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

RESIDENCIAL PARQUE DAS ÁRVORES SPE EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA.

Requerente

MARIA DO CARMO LOPES DA SILVA

Requerente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Perda De Objeto; Embargos De Declaração Prejudicados

Legal Issues

  1. 1 homologação de acordo na origem
  2. 2 perda de objeto do agravo em recurso especial
  3. 3 prejudicialidade dos embargos de declaração

Ratio Decidendi

Verificada a realização de acordo e o pedido de extinção e baixa dos autos, ficou demonstrada a falta de interesse para o julgamento do agravo em recurso especial, acarretando sua perda de objeto, motivo pelo qual os embargos de declaração foram julgados prejudicados com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ; determinou-se, ainda, a certificação do trânsito em julgado e a baixa dos autos à origem para homologação do acordo.

Court Disposition

embargos de declaração julgados prejudicados; perda de objeto do agravo em recurso especial reconhecida

Orders

  • Julgo prejudicados os embargos de declaração de e-STJ fls. 474/477.
  • Determino à Coordenadoria que, tão logo publicada essa decisão, certifique o trânsito em julgado e providencie a baixa dos autos à origem para homologação do acordo noticiado.