REsp 2043099 - DECISAO

REsp 2043099 - DECISAO

Dado que as partes celebraram acordo e requereram sua homologação, verifica-se a superveniente perda de interesse recursal por perda de objeto, motivo pelo qual o tribunal homologou o acordo e declarou o recurso prejudicado por perda de objeto.

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Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2025
Procedural Posture
Recurso / Homologação De Acordo; Julgamento Prejudicado Por Perda De Objeto
Outcome
Homologo o acordo firmado entre as partes e julgo prejudicado o recurso por perda de objeto.
Legal Topics
Homologação De Acordo, Transação, Extinção Do Processo Com Resolução Do Mérito, Perda De Objeto
Direito Civil Direito Processual Civil Homologação De Acordo Transação Extinção Do Processo Com Resolução Do Mérito Perda De Objeto

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Procedural Posture

Recurso / Homologação De Acordo; Julgamento Prejudicado Por Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 Homologação de acordo celebrado entre as partes
  2. 2 Perda de objeto do recurso em razão do acordo
  3. 3 Extinção do processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC

Ratio Decidendi

Dado que as partes celebraram acordo e requereram sua homologação, verifica-se a superveniente perda de interesse recursal por perda de objeto, motivo pelo qual o tribunal homologou o acordo e declarou o recurso prejudicado por perda de objeto.

Court Disposition

Homologo o acordo firmado entre as partes e julgo prejudicado o recurso por perda de objeto.

Orders

  • Homologo o acordo firmado entre as partes, às fls. 3.843-3.846, em conformidade com o art. 34, IX, do RISTJ, e julgo prejudicado o recurso por perda de objeto.
  • Publique-se e intimem-se.