AREsp 2774554 - DECISAO
Determinou-se a intimação do agravado para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se acerca da petição de fls. 505-516, na qual o agravante comunica a realização de acordo homologado na origem.
Source-derived case information.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 06 August 2025
- Procedural Posture
- Agravo / Intimação Do Agravado Para Manifestação Em 5 Dias Sobre Petição (fls. 505 516)
- Outcome
- Intime-se o agravado para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se a respeito da petição de fls. 505-516, na qual o agravante informa a realização de acordo homologado na origem.
- Legal Topics
- Homologação De Acordo
Source-derived case record
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Procedural Posture
Agravo / Intimação Do Agravado Para Manifestação Em 5 Dias Sobre Petição (fls. 505 516)
Legal Issues
- 1 Manifestação do agravado sobre petição que comunica acordo homologado na origem
Ratio Decidendi
Determinou-se a intimação do agravado para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se acerca da petição de fls. 505-516, na qual o agravante comunica a realização de acordo homologado na origem.
Court Disposition
Intime-se o agravado para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se a respeito da petição de fls. 505-516, na qual o agravante informa a realização de acordo homologado na origem.
Orders
- Intime-se o agravado para que no prazo de 5 (cinco) dias manifeste-se sobre a petição de fls. 505-516, na qual o agravante informa a realização de acordo homologado na origem.
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment