AREsp 2503593 - DECISAO

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Como as partes celebraram acordo sem reservas e manifestaram desistência do recurso, a petição foi recebida como pedido de desistência; homologo a desistência e determino o retorno dos autos ao juízo de origem para homologação e acompanhamento do acordo, bem como para processamento de sua execução ou solução de...

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Parties
Peticionária: SÃO FRANCISCO SISTEMAS DE SAÚDE SOCIEDADE EMPRESÁRIA LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 August 2025
Procedural Posture
Recurso / Petição De Homologação De Acordo E Pedido De Desistência Do Recurso; Decisão De Relator Determinando Retorno Ao Juízo De Origem
Outcome
Homologo a desistência do recurso de fls. 169-180 e determino o retorno dos autos à origem para homologação e acompanhamento do acordo.
Legal Topics
Homologação De Acordo, Desistência De Recurso, Remessa Ao Juízo De Origem, Execução De Acordo, Princípio Da Economia Processual
Direito Processual Civil Homologação De Acordo Desistência De Recurso Remessa Ao Juízo De Origem Execução De Acordo Princípio Da Economia Processual

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Parties

SÃO FRANCISCO SISTEMAS DE SAÚDE SOCIEDADE EMPRESÁRIA LTDA.

Peticionária

Procedural Posture

Recurso / Petição De Homologação De Acordo E Pedido De Desistência Do Recurso; Decisão De Relator Determinando Retorno Ao Juízo De Origem

Legal Issues

  1. 1 homologação de acordo
  2. 2 desistência de recurso
  3. 3 competência para homologar acordo

Ratio Decidendi

Como as partes celebraram acordo sem reservas e manifestaram desistência do recurso, a petição foi recebida como pedido de desistência; homologo a desistência e determino o retorno dos autos ao juízo de origem para homologação e acompanhamento do acordo, bem como para processamento de sua execução ou solução de eventuais divergências, nos termos do art. 516, II, do CPC.

Court Disposition

Homologo a desistência do recurso de fls. 169-180 e determino o retorno dos autos à origem para homologação e acompanhamento do acordo.

Orders

  • Homologo a desistência do recurso de fls. 169-180.
  • Determino o retorno dos autos à origem para homologação e acompanhamento do acordo.