REsp 2049255 - DECISAO

DECISÃO Às fls. 4975-4985, e-STJ, BERNARDO SEBASTIÃO CHEIR DIB e OUTROS, recorrentes, noticiaram a celebração de acordo entre as partes na ação originária da qual deriva o presente recurso, expuseram os termos da avença e requereram a extinção do recurso, sem julgamento do mérito, por prejudicialidade, ou a baixa dos autos ao TJMG, para extinção pelo Tribunal de origem. Intimada (fl. 4986- 4987, e-STJ), a recorrida ratificou os termos do acordo realizado entre as partes e requereu a juntada da procuração outorgada ao advogado responsável pela assinatura da avença conferindo-lhe poderes específicos para transigir e desistir. É o breve relatório. Decide-se. 1. A realiz ação de acordo entre as partes, sem qualquer reserva, representa ato incompatível com a vontade de recorrer. Nesse contexto, observo que os advogados BERNARDO SEBASTIÃO CHEIR DIB, CAIO VINICIUS CARDOSO PORFÍRIO e MIRIAM TEREZA TEIXEIRA ARAÚJO SANTIAGO, subscritores da minuta do acordo, possuem poderes para transigir e para desistir, conforme as procurações de fls. 1170 e 4988, e-STJ. Assim, encontram-se cumpridas as formalidades dos artigos 104 e 105 do NCPC. Embora a homologação de acordo esteja ente as atribuições do relator, nos termos do art. 34, IX, do RISTJ, é recomendável o retorno dos autos à origem, pois, considerando os termos da avença, a execução do pacto e eventuais divergências acerca de seu cumprimento deverão ser processadas e decididas em primeira instância. 2. Do exposto, com fundamento no art. 932, inciso III, do NCPC e art. 34, XI, do RISTJ, julgo extinto o procedimento recursal, ante a perda do objeto, e determino o retorno dos autos à origem para homologação e acompanha mento do acordo. Publique-se. Intimem-se. EMENTA