AREsp 2883584 - DECISAO
Havendo notícia de acordo entre as partes e pedido de extinção do feito, a pretensão de homologação na origem demonstra a falta de interesse para o julgamento do agravo em recurso especial, acarretando sua perda de objeto, razão pela qual se declara o agravo interno prejudicado com fundamento no artigo 34, inciso...
Source-derived case information.
- Parties
- Requerente: COMERCIAL IBIACU DE EMPREENDIMENTOS LTDA.; Requerente: AGNALDO EDSON DOS SANTOS TRISTÃO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 31 July 2025
- Procedural Posture
- Agravo Interno Em Recurso Especial / Decisão
- Outcome
- Julgo prejudicado o agravo interno.
- Legal Topics
- Homologação De Acordo, Perda De Objeto, Extinção Do Feito, Agravo Interno
Source-derived case record
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Parties
COMERCIAL IBIACU DE EMPREENDIMENTOS LTDA.
Requerente
AGNALDO EDSON DOS SANTOS TRISTÃO
Requerente
Procedural Posture
Agravo Interno Em Recurso Especial / Decisão
Legal Issues
- 1 realização de acordo e pedido de extinção do feito
- 2 homologação do acordo na origem
- 3 perda de objeto do agravo em recurso especial
Ratio Decidendi
Havendo notícia de acordo entre as partes e pedido de extinção do feito, a pretensão de homologação na origem demonstra a falta de interesse para o julgamento do agravo em recurso especial, acarretando sua perda de objeto, razão pela qual se declara o agravo interno prejudicado com fundamento no artigo 34, inciso XI, do RISTJ.
Court Disposition
Julgo prejudicado o agravo interno.
Orders
- Julgo prejudicado o agravo interno de e-STJ fls. 204/215.
- Determino à Coordenadoria que, tão logo publicada essa decisão, certifique o trânsito em julgado e providencie a baixa dos autos à origem para homologação do acordo noticiado.
Full Case Text
Judgment text and source record
1 paragraphs
DECISÃO Por meio da petição de e-STJ fls. 231/233, COMERCIAL IBIACU DE EMPREENDIMENTOS LTDA. e AGNALDO EDSON DOS SANTOS TRISTÃO noticiam a realização de acordo, requerendo a extinção do feito e a baixa dos autos. Em consequência, a pretensão de homologação do referido acordo na origem denota a falta de interesse para o julgamento do agravo em recurso especial, acarretando a sua perda de objeto. Ante o exposto, com fundamento no artigo 34, inciso XI, do RISTJ, julgo prejudicado o agravo interno de e-STJ fls. 204/215. Por não haver necessidade de se aguardar o decurso do prazo recursal, determino à Coordenadoria que, tão logo publicada essa decisão, certifique o trânsito em julgado e providencie a baixa dos autos à origem para homologação do acordo not iciado. Publique-se. Intimem-se. EMENTA