AREsp 2706603 - DECISAO

AREsp 2706603 - DECISAO

HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes e, em razão da celebração do acordo e da renúncia ao recurso, reconheço a perda de objeto do agravo em recurso especial, julgando-o prejudicado.

Parties
IVANDRÉ GARCIA SALES; TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS X S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Homologação De Acordo E Declaração De Julgamento Prejudicado Por Perda De Objeto
Outcome
Acordo homologado; recurso julgado prejudicado por perda de objeto.
Legal Topics
Homologação De Acordo, Perda De Objeto, Agravo Em Recurso Especial, Renúncia Ao Prazo Recursal
Direito Processual Civil Homologação De Acordo Perda De Objeto Agravo Em Recurso Especial Renúncia Ao Prazo Recursal

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Parties

IVANDRÉ GARCIA SALES

TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS X S.A.

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Homologação De Acordo E Declaração De Julgamento Prejudicado Por Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 Homologação de acordo entre as partes
  2. 2 Renúncia ao prazo recursal
  3. 3 Perda de objeto do agravo em recurso especial

Ratio Decidendi

HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes e, em razão da celebração do acordo e da renúncia ao recurso, reconheço a perda de objeto do agravo em recurso especial, julgando-o prejudicado.

Court Disposition

Acordo homologado; recurso julgado prejudicado por perda de objeto.

Orders

  • Homologo o acordo firmado entre as partes, às fls. 820-867, em conformidade com o art. 34, IX, do RI STJ
  • Julgo prejudicado o recurso por perda de objeto