REsp 2166869 - DECISAO

REsp 2166869 - DECISAO

Havendo notícia de acordo e pedido de extinção do feito para homologação na origem, resta demonstrada a falta de interesse no julgamento do recurso especial, acarretando sua perda de objeto, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado com fundamento no artigo 34, inciso XI, do RISTJ.

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Parties
Recorrente: OZIEL MUSTAFA DOS SANTOS & CIA LTDA.; Recorrente: EDUARDO DANTAS RAMOS JÚNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Recurso Prejudicado Por Acordo/ação De Extinção Do Feito
Outcome
Recurso prejudicado com fundamento no artigo 34, inciso XI, do RISTJ.
Legal Topics
Homologação De Acordo, Perda De Objeto, Extinção Do Feito, Trânsito Em Julgado, Baixa Dos Autos
Processo Civil Recursos Especiais Homologação De Acordo Perda De Objeto Extinção Do Feito Trânsito Em Julgado Baixa Dos Autos

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Parties

OZIEL MUSTAFA DOS SANTOS & CIA LTDA.

Recorrente

EDUARDO DANTAS RAMOS JÚNIOR

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Recurso Prejudicado Por Acordo/ação De Extinção Do Feito

Legal Issues

  1. 1 Notícia de realização de acordo e pedido de homologação na origem
  2. 2 Perda de objeto do recurso especial em razão do acordo
  3. 3 Aplicação do artigo 34, inciso XI, do RISTJ

Ratio Decidendi

Havendo notícia de acordo e pedido de extinção do feito para homologação na origem, resta demonstrada a falta de interesse no julgamento do recurso especial, acarretando sua perda de objeto, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado com fundamento no artigo 34, inciso XI, do RISTJ.

Court Disposition

Recurso prejudicado com fundamento no artigo 34, inciso XI, do RISTJ.

Orders

  • Determino à Coordenadoria que, tão logo publicada essa decisão, certifique o trânsito em julgado e providencie a baixa dos autos à origem para homologação do acordo noticiado.
  • Publique-se.