AREsp 2287997 - DECISAO

AREsp 2287997 - DECISAO

Diante da homologação do acordo e da manifestação de ausência de interesse no prosseguimento do julgamento, houve perda superveniente da pretensão recursal, tornando o recurso prejudicado, não havendo mais o que decidir nos autos.

Parties
Peticionante: UNIMED VITÓRIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2025
Procedural Posture
Decisão Sobre Prejudicialidade Do Recurso
Outcome
Recurso julgado prejudicado.
Legal Topics
Homologação De Acordo, Prejudicialidade Do Recurso, Perda Superveniente Da Pretensão Recursal
Direito Processual Civil Homologação De Acordo Prejudicialidade Do Recurso Perda Superveniente Da Pretensão Recursal

Case Brief

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Parties

UNIMED VITÓRIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Peticionante

Procedural Posture

Decisão Sobre Prejudicialidade Do Recurso

Legal Issues

  1. 1 homologação do acordo entre as partes
  2. 2 ausência de interesse no prosseguimento do recurso
  3. 3 prejudicialidade do recurso por perda superveniente da pretensão recursal

Ratio Decidendi

Diante da homologação do acordo e da manifestação de ausência de interesse no prosseguimento do julgamento, houve perda superveniente da pretensão recursal, tornando o recurso prejudicado, não havendo mais o que decidir nos autos.

Court Disposition

Recurso julgado prejudicado.

Orders

  • Recurso julgado prejudicado.
  • Remetam-se os autos à primeira instância para que sejam adotadas as providências necessárias.