REsp 2033667 - DECISAO
Homologou-se o acordo celebrado pelas partes, com fundamento no art. 487, III, b, e 932, I, do CPC; em razão da perda superveniente do objeto prevista na cláusula 2ª, VI do acordo, declarou-se prejudicada a análise do Recurso Especial n. 2.033.667/RJ e do Agravo Interno; determinou-se a divisão igualitária das...
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- Parties
- Advogado: Duarte e Forsell Sociedade de Advogados (DFA)
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 01 September 2025
- Procedural Posture
- Recurso Especial N. 2.033.667/rj / Homologação Por Sentença (art. 487, Iii, B E 932, I, Cpc)
- Outcome
- Homologo o acordo; fica prejudicada a análise do Recurso Especial n. 2.033.667/RJ e do Agravo Interno por perda superveniente do objeto.
- Legal Topics
- Homologação De Acordo, Perda Superveniente Do Objeto, Custas Processuais, Honorários Advocatícios, Mediação, Embargos De Terceiro
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Parties
Duarte e Forsell Sociedade de Advogados (DFA)
Advogado
Procedural Posture
Recurso Especial N. 2.033.667/rj / Homologação Por Sentença (art. 487, Iii, B E 932, I, Cpc)
Legal Issues
- 1 homologação de acordo pelas partes
- 2 prejudicialidade do Recurso Especial e do Agravo Interno em razão da perda superveniente do objeto
- 3 divisão de custas entre as partes
Ratio Decidendi
Homologou-se o acordo celebrado pelas partes, com fundamento no art. 487, III, b, e 932, I, do CPC; em razão da perda superveniente do objeto prevista na cláusula 2ª, VI do acordo, declarou-se prejudicada a análise do Recurso Especial n. 2.033.667/RJ e do Agravo Interno; determinou-se a divisão igualitária das custas finais (art. 90, § 2º, CPC) e a observância da cláusula 2ª, VII quanto aos honorários, bem como que a ressalva apresentada por Duarte e Forsell não será apreciada nesta demanda, devendo ser discutida na via apropriada; por fim, ordenou-se a expedição de ofício na forma da cláusula 3ª, III, após o trânsito em julgado, e a comunicação ao Juízo da 2ª Vara Empresarial do Rio de...
Court Disposition
Homologo o acordo; fica prejudicada a análise do Recurso Especial n. 2.033.667/RJ e do Agravo Interno por perda superveniente do objeto.
Orders
- Custas finais divididas igualmente entre as partes, salvo disposição em contrário no pacto (art. 90, § 2º, CPC)
- Honorários advocatícios conforme cláusula 2ª, VII do acordo
Full Case Text
Judgment text and source record
1 paragraphs
DECISÃO HOMOLOGO, por sentença e nos termos do art. 487, III, b, e 932, I, do CPC, o acordo formalizado pelas partes e que se encontra em fls. 20.100-20.110. Por conseguinte e nos termos do disposto na cláusula 2ª, VI, fica prejudicada a análise do presente Recurso Especial n. 2.033.667/RJ e o Agravo Interno interposto nos respectivos autos, em virtude da perda superveniente do objeto. Eventuais custas finais serão dividias por igual entre as partes, salvo disposição em contrário no pacto (art. 90, § 2º, CPC). Honorários advocatícios consoante o disposto na cláusula 2ª, VII. No que diz respeito à ressalva na audiência de mediação de Duarte e Forsell Sociedade de Advogados (DFA), quanto à discordância à renúncia ou dispensa dos honorários sucumbenciais na ação de embargos de terceiro, tal questão não deverá ser objeto de apreciação na presente demanda, cabendo aos interessados a discussão na via apropriada . Com o trânsito em julgado, expeça-se ofício conforme estabelecido na cláusula 3ª, III, do acordo. Comunique-se ao Juízo da 2ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro acerca da presente homologação. Publique-se. I ntimem-se. EMENTA