AREsp 2893536 - DECISAO

HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes (fls. 880-881) e, em razão da celebração do acordo, julgo prejudicado o recurso por perda de objeto, determinando a certificação do trânsito em julgado e a devolução dos autos ao Tribunal de origem.

Parties: HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S. A.; MARIA HELENA DIAS DINIZ ROCHA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 14 August 2025
Procedural Posture: Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Homologação Do Acordo; Recurso Prejudicado Por Perda De Objeto
Outcome: Acordo homologado; recurso prejudicado por perda de objeto; certifique-se o trânsito em julgado e devolvam-se os autos ao Tribunal de origem; publicar e intimar.
Legal Topics: Homologação De Acordo, Perda De Objeto, Extinção Do Feito, Trânsito Em Julgado, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial

Direito Processual Civil Homologação De Acordo Perda De Objeto Extinção Do Feito Trânsito Em Julgado Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial

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Parties

HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S. A.

MARIA HELENA DIAS DINIZ ROCHA

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Homologação Do Acordo; Recurso Prejudicado Por Perda De Objeto

Legal Issues

1 homologação de acordo entre as partes
2 perda de objeto do recurso em razão do acordo
3 extinção do feito nos termos do art. 487, III, "b", do CPC

Ratio Decidendi

Court Disposition

Acordo homologado; recurso prejudicado por perda de objeto; certifique-se o trânsito em julgado e devolvam-se os autos ao Tribunal de origem; publicar e intimar.

Orders

Homologo o acordo firmado entre as partes, às fls. 880-881, em conformidade com o art. 34, IX, do RISTJ.
Julgo prejudicado o recurso por perda de objeto.