Rcl 47076 - DECISAO
Diante da comunicação do acordo entre as partes e da juntada da sentença que o homologou na origem, houve perda superveniente da pretensão recursal, tornando o recurso prejudicado e não havendo mais o que decidir nestes autos.
Source-derived case information.
- Parties
- COFCO INTERNATIONAL BRASIL S.A.; UPRESS LOGÍSTICA EM TRANSPORTES LTDA.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 24 September 2025
- Procedural Posture
- Recurso / Julgado Prejudicado
- Outcome
- Recurso julgado prejudicado.
- Legal Topics
- Homologação De Acordo, Prejudicialidade Do Recurso, Perda Superveniente Da Pretensão Recursal
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Parties
COFCO INTERNATIONAL BRASIL S.A.
UPRESS LOGÍSTICA EM TRANSPORTES LTDA.
Procedural Posture
Recurso / Julgado Prejudicado
Legal Issues
- 1 Efeito da homologação de acordo na origem sobre recurso
- 2 Prejudicialidade por perda superveniente da pretensão recursal
Ratio Decidendi
Diante da comunicação do acordo entre as partes e da juntada da sentença que o homologou na origem, houve perda superveniente da pretensão recursal, tornando o recurso prejudicado e não havendo mais o que decidir nestes autos.
Court Disposition
Recurso julgado prejudicado.
Orders
- Julgo prejudicado o recurso.
- Remetam-se os autos à primeira instância para que sejam adotadas as providências necessárias.
Full Case Text
Judgment text and source record
1 paragraphs
DECISÃO COFCO INTERNATIONAL BRASIL S.A. e UPRESS LOGÍSTICA EM TRANSPORTES LTDA., por meio da Petição n. 00871872/2025 (fls. 500-507), informa que "as partes se compuseram e, aproveita para anexar o acordo entabulado e a decisão de homologação" (fl. 500). É o relatório. Decido. Diante da comunicação do acordo entre as partes e a juntada da sentença que o homologou na primeira instância (fl. 506) , evidencia-se a prejudicialidade do recurso, tendo em vista a perda superveniente da pretensão recursal, de modo que não há mais o que decidir nestes autos. Ante o exposto, julgo prejudicado o recurso. Remetam-se os autos à primeira instância para que sejam adotadas as providências necessárias. Publique-se. Intimem-se. EMENTA