AREsp 1828249 - DECISAO

AREsp 1828249 - DECISAO

Verificada a homologação de acordo na origem, constatou-se a falta de interesse para o julgamento do agravo em recurso especial, acarretando a sua perda de objeto; com fundamento no artigo 34, inciso XI, do RISTJ, o recurso foi declarado prejudicado e determinada a certificação do trânsito em julgado e a baixa dos...

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Parties
Peticionário: MARCIO DEMASI; Peticionário: OTÁVIO DEMASI; Peticionário: VICENTE JULIO THOMAZ DEMASI; Peticionário: DALTON POMPEO DE PINA; Peticionário: MADALENA ROTUNDO DEMASI POMPÊO DE PINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Prejudicialidade (recurso Prejudicado)
Outcome
Recurso prejudicado.
Legal Topics
Homologação De Acordo, Perda De Objeto, Extinção Do Feito, Baixa Dos Autos
Processo Civil Homologação De Acordo Perda De Objeto Extinção Do Feito Baixa Dos Autos

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Parties

MARCIO DEMASI

Peticionário

OTÁVIO DEMASI

Peticionário

VICENTE JULIO THOMAZ DEMASI

Peticionário

DALTON POMPEO DE PINA

Peticionário

MADALENA ROTUNDO DEMASI POMPÊO DE PINA

Peticionário

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Prejudicialidade (recurso Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 homologação de acordo na origem
  2. 2 perda de objeto do agravo em recurso especial
  3. 3 extinção do feito e baixa dos autos

Ratio Decidendi

Verificada a homologação de acordo na origem, constatou-se a falta de interesse para o julgamento do agravo em recurso especial, acarretando a sua perda de objeto; com fundamento no artigo 34, inciso XI, do RISTJ, o recurso foi declarado prejudicado e determinada a certificação do trânsito em julgado e a baixa dos autos à origem.

Court Disposition

Recurso prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso.
  • Determino à Coordenadoria que, tão logo publicada essa decisão, certifique o trânsito em julgado e providencie a baixa dos autos à origem.