AREsp 2796495 - DECISAO
Constatado o acordo assinado pelas partes e a documentação que comprova a intenção de desistir do recurso, o relator homologou a desistência e determinou o retorno dos autos ao juízo de origem para homologação e acompanhamento do acordo, pois a execução e eventuais controvérsias devem tramitar em primeiro grau,...
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- Parties
- Peticionário: ROMULO SULZ GONSALVES JUNIOR
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 09 October 2025
- Procedural Posture
- Pedido De Desistência Do Recurso
- Outcome
- Homologo a desistência do recurso de fls. 3.292-3.329 e determino o retorno dos autos à origem para homologação e acompanhamento do acordo.
- Legal Topics
- Homologação De Acordo, Desistência De Recurso, Remessa Ao Juízo De Origem, Princípio Da Economia Processual, Execução De Acordo
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Parties
ROMULO SULZ GONSALVES JUNIOR
Peticionário
Procedural Posture
Pedido De Desistência Do Recurso
Legal Issues
- 1 Se a celebração de acordo entre as partes implica desistência do recurso
- 2 Se o relator deve homologar o acordo ou remeter os autos ao juízo de origem
- 3 Se a execução do acordo e eventuais divergências devem ser processadas em primeira instância
Ratio Decidendi
Constatado o acordo assinado pelas partes e a documentação que comprova a intenção de desistir do recurso, o relator homologou a desistência e determinou o retorno dos autos ao juízo de origem para homologação e acompanhamento do acordo, pois a execução e eventuais controvérsias devem tramitar em primeiro grau, observando-se a jurisprudência da Corte e o princípio da economia processual.
Court Disposition
Homologo a desistência do recurso de fls. 3.292-3.329 e determino o retorno dos autos à origem para homologação e acompanhamento do acordo.
Orders
- Homologo a desistência do recurso de fls. 3.292-3.329.
- Determino o retorno dos autos ao Juízo de origem para homologação e acompanhamento do acordo.
Full Case Text
Judgment text and source record
1 paragraphs
DECISÃO Cuida-se de petição apresentada às fls. 2.796.495 por ROMULO SULZ GONSALVES JUNIOR noticiando a celebração de acordo entre as partes, expondo os termos da avença (fls. 3.463-3.470). É, no essencial, o relatório. Nos termos da jurisprudência pacífica desta Corte, a realização de acordo entre as partes, sem nenhuma reserva, representa ato incompatível com a vontade de recorrer. Desse modo, recebo a presente petição também como pedido de desistência do recurso de fls. 3.292-3.329. Nesse contexto, observo que as próprias partes assinaram o acordo, juntando inclusive cópia dos documentos de identificação, com validação de segurança. Embora a homologação de acordo esteja entre as atribuições do relator, nos termos do art. 34, IX, do RISTJ, considerando os termos da avença e em homenagem ao princípio da economia processual, devem os autos ser remetidos ao Juízo de origem, pois a execução do pacto e eventuais divergências acerca de seu cumprimento deverão ser processadas e decididas em primeira instância (art. 516, II, do CPC). Ante o exposto, com fundamento no art. 932, inciso III, do CPC e no art. 34, IX, do RISTJ, homologo a desistência do recurso de fls. 3.292-3.329 e determino o retorno dos autos à origem para homologação e acompanhamento d o acordo. Publique-se. Intimem-se. EMENTA