REsp 1975879 - DECISAO

REsp 1975879 - DECISAO

Por haver acordo integral homologado e pedido de suspensão pelas partes, os autos foram baixados nesta Corte e remetidos ao juízo de origem para acompanhamento e execução do acordo; se houver descumprimento, os autos deverão ser restituídos a este Tribunal para restabelecimento da autuação e prosseguimento do recurso.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 October 2025
Outcome
Determinada a baixa dos autos nesta Corte Superior e o encaminhamento ao juízo de origem para acompanhamento do acordo homologado.
Legal Topics
Homologação De Acordo, Suspensão Do Processo, Remessa Ao Juízo De Origem, Execução De Acordo, Cumprimento De Acordo
Direito Processual Civil Direito Falimentar Homologação De Acordo Suspensão Do Processo Remessa Ao Juízo De Origem Execução De Acordo Cumprimento De Acordo

Case Brief

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Legal Issues

  1. 1 Efeito da celebração de acordo sobre a vontade de recorrer
  2. 2 Competência para acompanhamento e execução de acordo homologado
  3. 3 Procedimento em caso de descumprimento do acordo

Ratio Decidendi

Por haver acordo integral homologado e pedido de suspensão pelas partes, os autos foram baixados nesta Corte e remetidos ao juízo de origem para acompanhamento e execução do acordo; se houver descumprimento, os autos deverão ser restituídos a este Tribunal para restabelecimento da autuação e prosseguimento do recurso.

Court Disposition

Determinada a baixa dos autos nesta Corte Superior e o encaminhamento ao juízo de origem para acompanhamento do acordo homologado.

Orders

  • Baixa dos autos nesta Corte Superior
  • Remessa dos autos ao juízo de origem para acompanhamento do acordo homologado