AREsp 2735037 - DECISAO

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Havendo homologação do acordo celebrado entre as partes e manifestação de desistência do recurso pela agravante, reconhece-se a perda superveniente do interesse recursal, o que torna prejudicada a análise do agravo interno, devendo o feito ser extinto sem resolução de mérito nos termos do art. 485, VI, do CPC.

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Parties
Agravante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; Agravada: parte agravada
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Extinção Do Feito
Outcome
Feito extinto, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC.
Legal Topics
Homologação De Acordo, Perda Superveniente Do Interesse Recursal, Extinção Do Processo, Súmula 115/stj
Processo Civil Homologação De Acordo Perda Superveniente Do Interesse Recursal Extinção Do Processo Súmula 115/stj

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Parties

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

Agravante

parte agravada

Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno / Extinção Do Feito

Legal Issues

  1. 1 homologação do acordo entre as partes
  2. 2 perda superveniente do interesse recursal e consequente prejudicialidade do agravo interno
  3. 3 extinção do feito nos termos do art. 485, VI, do CPC

Ratio Decidendi

Havendo homologação do acordo celebrado entre as partes e manifestação de desistência do recurso pela agravante, reconhece-se a perda superveniente do interesse recursal, o que torna prejudicada a análise do agravo interno, devendo o feito ser extinto sem resolução de mérito nos termos do art. 485, VI, do CPC.

Court Disposition

Feito extinto, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC.

Orders

  • Determino a certificação do trânsito em julgado.
  • Determino a baixa imediata dos autos.