AREsp 2721398 - DECISAO

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Dado que a agravante e o agravado noticiaram a celebração de acordo e os advogados subscritores demonstraram poderes por meio das procurações acostadas, restaram cumpridas as formalidades dos arts. 14 e 105 do CPC, razão pela qual o tribunal, com fundamento no art. 34, IX e XI, do RISTJ, homologa o acordo e julga extinto o feito recursal.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 October 2025
Procedural Posture
Feito Recursal / Homologação De Acordo; Extinção Do Feito Recursal
Outcome
Homologo o acordo noticiado, para que surta os efeitos jurídicos, e julgo extinto o feito recursal.
Legal Topics
Homologação De Acordo, Extinção Do Feito Recursal, Procurações
Processo Civil Homologação De Acordo Extinção Do Feito Recursal Procurações

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Procedural Posture

Feito Recursal / Homologação De Acordo; Extinção Do Feito Recursal

Legal Issues

  1. 1 homologação de acordo pelas partes nos autos
  2. 2 verificação de poderes dos advogados mediante procurações
  3. 3 extinção do feito recursal nos termos do RISTJ

Ratio Decidendi

Dado que a agravante e o agravado noticiaram a celebração de acordo e os advogados subscritores demonstraram poderes por meio das procurações acostadas, restaram cumpridas as formalidades dos arts. 14 e 105 do CPC, razão pela qual o tribunal, com fundamento no art. 34, IX e XI, do RISTJ, homologa o acordo e julga extinto o feito recursal.

Court Disposition

Homologo o acordo noticiado, para que surta os efeitos jurídicos, e julgo extinto o feito recursal.

Orders

  • Homologo o acordo noticiado, para que surta os efeitos jurídicos
  • Julgo extinto o feito recursal