REsp 2151171 - DECISAO

REsp 2151171 - DECISAO

Havendo notícia de acordo entre as partes e homologação do negócio jurídico, ocorreu a perda superveniente do objeto do recurso especial, de modo que o recurso foi julgado prejudicado e o acordo homologado, com fundamento no art. 932 do CPC.

Parties
Recorrente: ENERGISA PARAÍBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Recurso Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto; Acordo Homologado
Outcome
Recurso especial prejudicado pela perda superveniente do objeto; acordo homologado
Legal Topics
Homologação De Acordo, Perda De Objeto, Nulidade Por Intimação Eletrônica, Responsabilidade Objetiva De Concessionária, Intimação Eletrônica (lei 11.419/2006), Sustentação Oral
Processual Civil Direito Administrativo Direito Do Consumidor Homologação De Acordo Perda De Objeto Nulidade Por Intimação Eletrônica Responsabilidade Objetiva De Concessionária Intimação Eletrônica (lei 11.419/2006) +1 more

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Parties

ENERGISA PARAÍBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Recurso Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto; Acordo Homologado

Legal Issues

  1. 1 nulidade por intimação realizada em nome de advogado que não mais representava a parte
  2. 2 distinção entre publicação no DJ-e e intimação via portal eletrônico (Lei 11.419/2006)
  3. 3 prequestionamento de dispositivos do CPC, da Lei 11.419/2006 e do Estatuto da OAB

Ratio Decidendi

Havendo notícia de acordo entre as partes e homologação do negócio jurídico, ocorreu a perda superveniente do objeto do recurso especial, de modo que o recurso foi julgado prejudicado e o acordo homologado, com fundamento no art. 932 do CPC.

Court Disposition

Recurso especial prejudicado pela perda superveniente do objeto; acordo homologado

Orders

  • HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes
  • JULGO PREJUDICADO o presente recurso especial, pela perda superveniente de seu objeto