AREsp 2605715 - DECISAO

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Homologado o acordo na origem e requerida a extinção do feito, verifica-se a perda de objeto do agravo em recurso especial, pelo que o recurso foi julgado prejudicado com fundamento no artigo 34, inciso XI, do RISTJ.

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Parties
CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL; ANTÔNIO CARLOS KRETZMANN
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Recurso Julgado Prejudicado
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Homologação De Acordo, Extinção Do Feito, Perda De Objeto, Baixa Dos Autos, Trânsito Em Julgado
Regimento Interno Do STJ Processo Civil Homologação De Acordo Extinção Do Feito Perda De Objeto Baixa Dos Autos Trânsito Em Julgado

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Parties

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL

ANTÔNIO CARLOS KRETZMANN

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Recurso Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 eficácia da homologação de acordo na origem para provocar perda de objeto do recurso
  2. 2 prejudicialidade do agravo em recurso especial
  3. 3 aplicação do artigo 34, inciso XI, do RISTJ

Ratio Decidendi

Homologado o acordo na origem e requerida a extinção do feito, verifica-se a perda de objeto do agravo em recurso especial, pelo que o recurso foi julgado prejudicado com fundamento no artigo 34, inciso XI, do RISTJ.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso.
  • Por não haver necessidade de se aguardar o decurso do prazo recursal, determino à Coordenadoria que, tão logo publicada essa decisão, certifique o trânsito em julgado e providencie a baixa dos autos à origem.