AREsp 2639999 - DECISAO

AREsp 2639999 - DECISAO

Como as partes noticiaram a realização de acordo e requereram a extinção do feito e a baixa dos autos, verifica-se a falta de interesse para prosseguimento dos embargos de declaração no agravo em recurso especial, acarretando a perda de objeto, nos termos do artigo 34, inciso XI, do RISTJ; determinou-se, ainda, que...

Source-derived case information.

Parties
Requerentes: METROPOLITANA EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO S.A.; Requerentes: INEZ ALVES CARNEIRO MACIEL; Requerentes: RAFAEL SOARES CARNEIRO; Requerentes: IVANIZE ALVES CARNEIRO; Requerentes: IZA ALVES DO NASCIMENTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Embargos de declaração prejudicados
Legal Topics
Homologação De Acordo, Extinção Do Processo, Perda De Objeto, Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial
Direito Processual Civil Homologação De Acordo Extinção Do Processo Perda De Objeto Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial

Source-derived case record

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 1 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

METROPOLITANA EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO S.A.

Requerentes

INEZ ALVES CARNEIRO MACIEL

Requerentes

RAFAEL SOARES CARNEIRO

Requerentes

IVANIZE ALVES CARNEIRO

Requerentes

IZA ALVES DO NASCIMENTO

Requerentes

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 homologação de acordo e extinção do feito
  2. 2 perda de objeto dos embargos de declaração em razão da celebração de acordo entre as partes
  3. 3 certificação de trânsito em julgado e baixa dos autos para homologação do acordo

Ratio Decidendi

Como as partes noticiaram a realização de acordo e requereram a extinção do feito e a baixa dos autos, verifica-se a falta de interesse para prosseguimento dos embargos de declaração no agravo em recurso especial, acarretando a perda de objeto, nos termos do artigo 34, inciso XI, do RISTJ; determinou-se, ainda, que a Coordenadoria certifique o trânsito em julgado e proceda à baixa dos autos à origem para eventual homologação do acordo.

Court Disposition

Embargos de declaração prejudicados

Orders

  • Julgo prejudicados os embargos de declaração de e-STJ fls. 683/687.
  • Determino à Coordenadoria que, tão logo publicada essa decisão, certifique o trânsito em julgado e providencie a baixa dos autos à origem para eventual homologação do acordo.