AREsp 2392152 - DECISAO

Por estar homologado o acordo na origem, não subsiste interesse no julgamento do agravo em recurso especial de IBIPORÃ, razão pela qual o agravo foi declarado prejudicado, com fundamento no artigo 34, inciso XI, do RISTJ; tendo a Presidência já homologado a desistência do agravo de J.H., apenas o agravo de IBIPORÃ foi prejudicado.

Parties: IBIPORÃ NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS S.A.; MASB DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO S/A; J.H. SERVIÇOS ALIMENTÍCIOS LTDA.
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 01 December 2025
Procedural Posture: Agravo Em Recurso Especial / Prejudicado
Outcome: Julgo prejudicado apenas o agravo em recurso especial de IBIPORÃ NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS S.A.
Legal Topics: Homologação De Acordo, Perda De Objeto, Desistência, Agravo Em Recurso Especial

Processo Civil Homologação De Acordo Perda De Objeto Desistência Agravo Em Recurso Especial

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Parties

IBIPORÃ NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS S.A.

MASB DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO S/A

J.H. SERVIÇOS ALIMENTÍCIOS LTDA.

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Prejudicado

Legal Issues

1 Se a homologação de acordo na origem elimina o interesse de recorrer, acarretando perda de objeto do agravo em recurso especial
2 Homologação da desistência pela Presidência do STJ como causa de extinção do recurso

Ratio Decidendi

Court Disposition

Julgo prejudicado apenas o agravo em recurso especial de IBIPORÃ NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS S.A.

Orders

Julgo prejudicado o agravo em recurso especial de IBIPORÃ NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS S.A. (e-STJ fls. 1745/1760), com fundamento no artigo 34, inciso XI, do RISTJ.
Determino à Coordenadoria que, tão logo publicada essa decisão, certifique o trânsito em julgado e providencie a baixa dos autos à origem.