AREsp 2819349 - DECISAO
Houve notícia de acordo com pedido de homologação na origem, o que demonstra falta de interesse para o julgamento do agravo em recurso especial, configurando perda de objeto, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, inciso XI, do RISTJ.
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- Parties
- DEXCO S/A; TEREZA CORINA DOMINGOS FLORIANO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 01 December 2025
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Prejudicado
- Outcome
- Recurso prejudicado.
- Legal Topics
- Homologação De Acordo, Perda De Objeto, Regimento Interno (ristj)
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Parties
DEXCO S/A
TEREZA CORINA DOMINGOS FLORIANO
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Prejudicado
Legal Issues
- 1 Notícia de realização de acordo e pedido de homologação na origem
- 2 Perda de objeto do agravo em recurso especial
- 3 Fundamentação no artigo 34, inciso XI, do RISTJ
Ratio Decidendi
Houve notícia de acordo com pedido de homologação na origem, o que demonstra falta de interesse para o julgamento do agravo em recurso especial, configurando perda de objeto, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, inciso XI, do RISTJ.
Court Disposition
Recurso prejudicado.
Orders
- Determino à Coordenadoria que, tão logo publicada essa decisão, certifique o trânsito em julgado e providencie a baixa dos autos à origem para eventual homologação do acordo noticiado.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
1 paragraphs
DECISÃO Por meio da petição de e-STJ fls. 1.246/1.248, DEXCO S/A e TEREZA CORINA DOMINGOS FLORIANO noticiam a realização de acordo, juntado pedido de homologação dirigido à 1ª Vara Cível da Comarca de Ituporanga - SC. De fato, a pretensão de homologação do referido acordo na origem denota a falta de interesse para o julgamento do agravo em recurso especial de e-STJ fls. 1202/1206, acarretando a sua perda de objeto. Ante o exposto, com fundamento no artigo 34, inciso XI, do RISTJ, julgo prejudicado o presente recurso. Por não haver necessidade de se aguardar o decurso do prazo recursal, determino à Coordenadoria que, tão logo publicada essa decisão, certifique o trânsito em julgado e providencie a baixa dos autos à origem para eventual homologação do acordo noticiado. Publique-se. Intimem-se. EMENTA