AREsp 2769512 - DECISAO
Considerando que as partes firmaram acordo e houve pedido de não conhecimento do recurso, afastou-se o interesse para julgamento do recurso especial, declarando-se o recurso prejudicado com fundamento no art. 34, inciso XI, do RISTJ.
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- Parties
- Peticionário: NELSON ROBERTO PENTEADO COLNAGHI
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 02 February 2026
- Procedural Posture
- Recurso Especial / Prejudicado
- Outcome
- recurso prejudicado com fundamento no artigo 34, inciso XI, do RISTJ
- Legal Topics
- Homologação De Acordo, Perda De Objeto, Não Conhecimento Do Recurso, Trânsito Em Julgado, Baixa Dos Autos
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Parties
NELSON ROBERTO PENTEADO COLNAGHI
Peticionário
Procedural Posture
Recurso Especial / Prejudicado
Legal Issues
- 1 homologação de acordo e perda de objeto do recurso especial
- 2 aplicação do artigo 34, inciso XI, do RISTJ para declarar o recurso prejudicado
- 3 determinação para certificação de trânsito em julgado e baixa dos autos à origem
Ratio Decidendi
Considerando que as partes firmaram acordo e houve pedido de não conhecimento do recurso, afastou-se o interesse para julgamento do recurso especial, declarando-se o recurso prejudicado com fundamento no art. 34, inciso XI, do RISTJ.
Court Disposition
recurso prejudicado com fundamento no artigo 34, inciso XI, do RISTJ
Orders
- Determino à Coordenadoria que, tão logo publicada essa decisão, certifique o trânsito em julgado e providencie a baixa dos autos à origem para eventual homologação do acordo noticiado.
- Publique-se. Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
1 paragraphs
DECISÃO Por meio da petição de e-STJ fls. 330/345, NELSON ROBERTO PENTEADO COLNAGHI junta acordo firmado entre as partes e requer o não conhecimento do recurso especial. De fato, a pretensão de homologação do referido acordo denota a falta de interesse para o julgamento do recurso especial de e-STJ fls. 180/191, acarretando a perda de objeto. Ante o exposto, com fundamento no artigo 34, inciso XI, do RISTJ, julgo prejudicado o presente recurso. Por não haver necessidade de se aguardar o decurso do prazo recursal, determino à Coordenadoria que, tão logo publicada essa decisão, certifique o trânsito em julgado e providencie a baixa dos autos à origem para eventual homologação do acordo noticiado. Publique-se. Intimem-se. EMENTA