REsp 1971265 - DECISAO
O acordo firmado entre as partes evidencia falta de interesse para o julgamento do recurso especial, acarretando perda de objeto, razão pela qual, com fundamento no artigo 34, inciso XI, do RISTJ, o recurso foi julgado prejudicado; determinou-se a certificação do trânsito em julgado e a baixa dos autos à origem para...
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- Parties
- Recorrente: NELSON ROBERTO PENTEADO COLNAGHI
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 02 February 2026
- Procedural Posture
- Recurso Especial / Prejudicado (perda De Objeto)
- Outcome
- Julgo prejudicado o presente recurso com fundamento no artigo 34, inciso XI, do RISTJ.
- Legal Topics
- Homologação De Acordo, Perda De Objeto, Trânsito Em Julgado
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Parties
NELSON ROBERTO PENTEADO COLNAGHI
Recorrente
Procedural Posture
Recurso Especial / Prejudicado (perda De Objeto)
Legal Issues
- 1 Se o acordo entre as partes torna o recurso especial sem interesse de julgamento (perda de objeto)
- 2 Aplicação do artigo 34, inciso XI, do RISTJ para declarar o recurso prejudicado
Ratio Decidendi
O acordo firmado entre as partes evidencia falta de interesse para o julgamento do recurso especial, acarretando perda de objeto, razão pela qual, com fundamento no artigo 34, inciso XI, do RISTJ, o recurso foi julgado prejudicado; determinou-se a certificação do trânsito em julgado e a baixa dos autos à origem para eventual homologação do acordo.
Court Disposition
Julgo prejudicado o presente recurso com fundamento no artigo 34, inciso XI, do RISTJ.
Orders
- Determino à Coordenadoria que, tão logo publicada essa decisão, certifique o trânsito em julgado e providencie a baixa dos autos à origem para eventual homologação do acordo noticiado.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
1 paragraphs
DECISÃO Por meio da petição de e-STJ fls. 425/440, NELSON ROBERTO PENTEADO COLNAGHI junta acordo firmado entre as partes e requer o não conhecimento do recurso especial. De fato, a pretensão de homologação do referido acordo denota a falta de interesse para o julgamento do recurso especial de e-STJ fls. 102/117, acarretando a perda de objeto. Ante o exposto, com fundamento no artigo 34, inciso XI, do RISTJ, julgo prejudicado o presente recurso. Por não haver necessidade de se aguardar o decurso do prazo recursal, determino à Coordenadoria que, tão logo publicada essa decisão, certifique o trânsito em julgado e providencie a baixa dos autos à origem para eventual homologação do acordo noticiado. Publique-se. Intimem-se. EMENTA