AREsp 2792589 - DECISAO

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Havendo celebração de acordo entre as partes e requerimento de homologação, com advogados investidos de poderes, o recurso perdeu o objeto; assim, com fundamento no art. 998 do NCPC e art. 34, IX, do RISTJ, o procedimento recursal foi julgado extinto e os autos remetidos à origem para homologação e acompanhamento do...

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Parties
Agravada: ROSE MARY VALENTINI BOSSO; Agravante: DEGMAR JOSÉ DAL SASSO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 December 2025
Procedural Posture
Agravo / Decisão De Extinção Por Perda Do Objeto
Outcome
Procedimento recursal julgado extinto por perda do objeto; baixa dos autos à origem para homologação e acompanhamento do acordo.
Legal Topics
Homologação De Acordo, Extinção Do Processo, Perda Do Objeto, Execução De Acordo
Direito Processual Civil Homologação De Acordo Extinção Do Processo Perda Do Objeto Execução De Acordo

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Parties

ROSE MARY VALENTINI BOSSO

Agravada

DEGMAR JOSÉ DAL SASSO

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão De Extinção Por Perda Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 homologação de acordo celebrado entre as partes
  2. 2 poderes dos advogados para transigir
  3. 3 competência para homologação e retorno dos autos à origem para execução do acordo

Ratio Decidendi

Havendo celebração de acordo entre as partes e requerimento de homologação, com advogados investidos de poderes, o recurso perdeu o objeto; assim, com fundamento no art. 998 do NCPC e art. 34, IX, do RISTJ, o procedimento recursal foi julgado extinto e os autos remetidos à origem para homologação e acompanhamento do acordo.

Court Disposition

Procedimento recursal julgado extinto por perda do objeto; baixa dos autos à origem para homologação e acompanhamento do acordo.

Orders

  • Julgo extinto o procedimento recursal, ante a perda do objeto.
  • Determino a baixa dos autos à origem para homologação e acompanhamento do acordo.