REsp 1907026 - DECISAO

REsp 1907026 - DECISAO

Diante da transação realizada entre as partes e da renúncia ao prazo recursal, impossibilita-se prosseguir na análise do mérito; assim, homologo o acordo e extingo o processo nos termos do art. 34, IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Parties
Agravante E Recorrida: ANC ADMINISTRADORA DE BENS S/A; Recorrente: LUIZ PEREIRA DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 February 2021
Procedural Posture
Petição De Homologação De Acordo / Homologação E Extinção Do Processo
Outcome
HOMOLOGO O ACORDO E EXTINGO O PROCESSO, nos termos do art. 34, IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
Legal Topics
Homologação De Acordo, Transação, Extinção Do Processo, Regimento Interno Do STJ
Processo Civil Homologação De Acordo Transação Extinção Do Processo Regimento Interno Do STJ

Case Brief

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Parties

ANC ADMINISTRADORA DE BENS S/A

Agravante E Recorrida

LUIZ PEREIRA DOS SANTOS

Recorrente

Procedural Posture

Petição De Homologação De Acordo / Homologação E Extinção Do Processo

Legal Issues

  1. 1 homologação de autocomposição
  2. 2 renúncia ao prazo recursal
  3. 3 impossibilidade de prosseguir na análise do mérito após transação

Ratio Decidendi

Diante da transação realizada entre as partes e da renúncia ao prazo recursal, impossibilita-se prosseguir na análise do mérito; assim, homologo o acordo e extingo o processo nos termos do art. 34, IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Court Disposition

HOMOLOGO O ACORDO E EXTINGO O PROCESSO, nos termos do art. 34, IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.