Rcl 36364 - DECISAO

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A reclamação foi julgada prejudicada porque, após homologação de acordo e desistência do recurso no Tribunal de Justiça de Goiás, a demanda perdeu objeto, e não se identificou decisão do STJ efetivamente concedida em favor dos reclamantes cuja autoridade estivesse sendo desrespeitada.

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Parties
Reclamante: JOSÉ TIECHER; Reclamante: SILVIA DE FÁTIMA MORAES TIECHER; Reclamante: JANDIR TIECHER; Reclamante: LUCIA MARIA DE SOUSA TIECHER; Interessada: AGROPECUÁRIA CANABRAVA S.A. - AGROCAN; Interessada: C. ANDRADE, COMÉRCIO, PARTICIPAÇÃO E EMPREENDIMENTOS LTDA. - MASSA FALIDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 February 2021
Procedural Posture
Reclamação / Julgado Prejudicado
Outcome
reclamação julgada prejudicada
Legal Topics
Homologação De Acordo, Extinção Do Feito Sem Resolução De Mérito, Produção De Provas, Reabertura Da Instrução Processual
Processo Civil Recurso Especial Reclamação Perante O STJ Homologação De Acordo Extinção Do Feito Sem Resolução De Mérito Produção De Provas Reabertura Da Instrução Processual

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Parties

JOSÉ TIECHER

Reclamante

SILVIA DE FÁTIMA MORAES TIECHER

Reclamante

JANDIR TIECHER

Reclamante

LUCIA MARIA DE SOUSA TIECHER

Reclamante

AGROPECUÁRIA CANABRAVA S.A. - AGROCAN

Interessada

C. ANDRADE, COMÉRCIO, PARTICIPAÇÃO E EMPREENDIMENTOS LTDA. - MASSA FALIDA

Interessada

Procedural Posture

Reclamação / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Se houve desrespeito à decisão proferida pelo STJ no REsp nº 1.554.361/GO
  2. 2 Se o juízo de primeiro grau poderia homologar acordo e extinguir o feito sem resolução de mérito diante da decisão do STJ
  3. 3 Se a reclamação ao STJ era cabível para garantir a autoridade da decisão alegadamente desrespeitada

Ratio Decidendi

A reclamação foi julgada prejudicada porque, após homologação de acordo e desistência do recurso no Tribunal de Justiça de Goiás, a demanda perdeu objeto, e não se identificou decisão do STJ efetivamente concedida em favor dos reclamantes cuja autoridade estivesse sendo desrespeitada.

Court Disposition

reclamação julgada prejudicada

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o pedido formulado nesta reclamação.
  • Publique-se.