REsp 1862638 - DECISAO

REsp 1862638 - DECISAO

HOMOLOGO o acordo e JULGO PREJUDICADO o recurso, nos termos do artigo 34, XI, do RISTJ, ante a comunicação da realização de acordo pela parte.

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Parties
Peticionante: SANTA CLÁUDIA BEBIDAS E CONCENTRADOS DA AMAZÔNIA LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 March 2021
Procedural Posture
Recurso / Homologação De Acordo
Outcome
Homologo o acordo e julgo prejudicado o recurso nos termos do artigo 34, XI, do RISTJ.
Legal Topics
Homologação De Acordo, Prejudicialidade Do Recurso, Cumprimento De Acordo
Direito Processual Regimento Interno Do STJ Homologação De Acordo Prejudicialidade Do Recurso Cumprimento De Acordo

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Parties

SANTA CLÁUDIA BEBIDAS E CONCENTRADOS DA AMAZÔNIA LTDA.

Peticionante

Procedural Posture

Recurso / Homologação De Acordo

Legal Issues

  1. 1 homologação de acordo
  2. 2 declaração de prejudicialidade do recurso nos termos do art. 34, XI, do RISTJ
  3. 3 remessa dos autos à origem para cumprimento do acordo

Ratio Decidendi

HOMOLOGO o acordo e JULGO PREJUDICADO o recurso, nos termos do artigo 34, XI, do RISTJ, ante a comunicação da realização de acordo pela parte.

Court Disposition

Homologo o acordo e julgo prejudicado o recurso nos termos do artigo 34, XI, do RISTJ.

Orders

  • Homologo o acordo.
  • Julgo prejudicado o recurso nos termos do artigo 34, XI, do RISTJ.