AREsp 1771641 - DECISAO

AREsp 1771641 - DECISAO

Havendo transação entre as partes, perdeu o objeto o agravo interno, de modo que, com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ, o recurso é julgado prejudicado e os autos são remetidos ao juízo de origem.

Parties
Peticionante: NÁDIA BÍCEGO VIEITEZ DE ALMEIDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 April 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Julgado Prejudicado
Legal Topics
Homologação De Acordo, Transação, Perda De Objeto Do Recurso, Remessa Ao Juízo De Origem
Direito Processual Civil Homologação De Acordo Transação Perda De Objeto Do Recurso Remessa Ao Juízo De Origem

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Parties

NÁDIA BÍCEGO VIEITEZ DE ALMEIDA

Peticionante

Procedural Posture

Agravo Interno / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 homologação de acordo entre as partes
  2. 2 perda de objeto do recurso por transação entre as partes
  3. 3 remessa dos autos ao juízo de origem

Ratio Decidendi

Havendo transação entre as partes, perdeu o objeto o agravo interno, de modo que, com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ, o recurso é julgado prejudicado e os autos são remetidos ao juízo de origem.