AREsp 1693179 - DECISAO

AREsp 1693179 - DECISAO

Com fundamento no art. 34, inciso IX, do RISTJ, na Emenda Regimental nº 24/2016 e no art. 487, inciso III, alínea "b" do CPC/2015, homologou-se o acordo e declarou-se o agravo em recurso especial prejudicado por perda do objeto.

Parties
Recorrente: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 May 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Homologação E Julgamento Prejudicado Pelo Relator
Outcome
Homologo o acordo e julgo prejudicado o agravo em recurso especial interposto por BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A.
Legal Topics
Homologação De Acordo, Desistência, Prejudicialidade, Competência Do Relator
Processo Civil Homologação De Acordo Desistência Prejudicialidade Competência Do Relator

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 4 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Homologação E Julgamento Prejudicado Pelo Relator

Legal Issues

  1. 1 homologação de acordo e extinção do feito
  2. 2 competência do relator para homologar acordos e desistências
  3. 3 julgamento do recurso como prejudicado por perda de objeto

Ratio Decidendi

Com fundamento no art. 34, inciso IX, do RISTJ, na Emenda Regimental nº 24/2016 e no art. 487, inciso III, alínea "b" do CPC/2015, homologou-se o acordo e declarou-se o agravo em recurso especial prejudicado por perda do objeto.

Court Disposition

Homologo o acordo e julgo prejudicado o agravo em recurso especial interposto por BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.