REsp 1894469 - DECISAO

REsp 1894469 - DECISAO

Tendo em vista a existência de transação entre as partes, perdeu o objeto o agravo interno; por conseguinte, com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ, o recurso é julgado prejudicado, determinando-se a remessa dos autos ao Juízo de origem para as providências cabíveis.

Parties
BRADESCP SAÚDE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Prejudicado
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Homologação De Acordo, Perda De Objeto, Transação, Remessa Dos Autos À Vara De Origem
Direito Processual Civil Processo Civil Homologação De Acordo Perda De Objeto Transação Remessa Dos Autos À Vara De Origem

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Parties

BRADESCP SAÚDE

Procedural Posture

Agravo Interno / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Existência de transação entre as partes e consequente perda de objeto do agravo interno
  2. 2 Pedido de homologação do acordo pelas partes
  3. 3 Remessa dos autos ao Juízo de origem para providências cabíveis

Ratio Decidendi

Tendo em vista a existência de transação entre as partes, perdeu o objeto o agravo interno; por conseguinte, com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ, o recurso é julgado prejudicado, determinando-se a remessa dos autos ao Juízo de origem para as providências cabíveis.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • JULGO prejudicado o recurso, com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ.
  • Feitas as anotações de praxe.