REsp 2100189 - DECISAO

REsp 2100189 - DECISAO

Havendo acordo firmado entre as partes, válido e confirmado pela recorrida, e constatados os poderes dos advogados, o tribunal homologou o acordo apresentado, nos termos aplicáveis (art. 487, III, "b", do CPC/2015 e art. 34, IX, do RISTJ).

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Parties
Recorrente: BEN BENEFÍCIOS E SERVIÇOS S. A.; Recorrente: BANCO SANTANDER BRASIL S. A.; Recorrida: CETRO RM SERVIÇOS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2024
Procedural Posture
Homologação De Acordo
Outcome
Acordo homologado
Legal Topics
Homologação De Acordo, Transação
Direito Processual Civil Homologação De Acordo Transação

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Parties

BEN BENEFÍCIOS E SERVIÇOS S. A.

Recorrente

BANCO SANTANDER BRASIL S. A.

Recorrente

CETRO RM SERVIÇOS LTDA

Recorrida

Procedural Posture

Homologação De Acordo

Legal Issues

  1. 1 Homologação de transação nos termos do art. 487, III, "b", do CPC/2015

Ratio Decidendi

Havendo acordo firmado entre as partes, válido e confirmado pela recorrida, e constatados os poderes dos advogados, o tribunal homologou o acordo apresentado, nos termos aplicáveis (art. 487, III, "b", do CPC/2015 e art. 34, IX, do RISTJ).

Court Disposition

Acordo homologado

Orders

  • Homologo o acordo firmado entre as partes, às fls. 602/608 (e-STJ), em conformidade com o art. 34, IX, do RISTJ.
  • Publique-se e intimem-se.