REsp 2218795 - DECISAO

REsp 2218795 - DECISAO

Recebeu-se a petição como pedido de desistência e renúncia do prazo recursal e homologo-a, tendo sido verificados poderes das procuradorias e a jurisprudência pacífica do STJ de que acordo celebrado e homologado antes do trânsito em julgado afasta a sucumbência, sendo, portanto, incabível a majoração de honorários...

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Parties
Peticionante: EASYONE CONSULTORIA LTDA.; Peticionante: NEW WAVE GESTÃO E TREINAMENTOS LTDA.; Requerida: HORTO & HORTO LTDA.; Requerida: PAULO HORTO LEILÕES LTDA.; Requerida: PH7 PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS LTDA.; Requerida: COBRATEC - TECNOLOGIA EM COBRANÇAS LTDA.; Requerida: PROGRAMA TUR VIAENS E TURISMO LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 April 2026
Procedural Posture
Petição De Homologação De Acordo E Desistência De Recurso / Decisão Homologatória (desistência E Renúncia Do Prazo Recursal)
Outcome
Pedido de desistência e renúncia do prazo recursal homologado.
Legal Topics
Homologação De Acordo, Desistência Recursal, Honorários Sucumbenciais, Extinção Do Processo Sem Resolução De Mérito
Processo Civil Direito Civil Execução De Título Extrajudicial Honorários Advocatícios Homologação De Acordo Desistência Recursal Honorários Sucumbenciais Extinção Do Processo Sem Resolução De Mérito

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Parties

EASYONE CONSULTORIA LTDA.

Peticionante

NEW WAVE GESTÃO E TREINAMENTOS LTDA.

Peticionante

HORTO & HORTO LTDA.

Requerida

PAULO HORTO LEILÕES LTDA.

Requerida

PH7 PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS LTDA.

Requerida

COBRATEC - TECNOLOGIA EM COBRANÇAS LTDA.

Requerida

PROGRAMA TUR VIAENS E TURISMO LTDA.

Requerida

Procedural Posture

Petição De Homologação De Acordo E Desistência De Recurso / Decisão Homologatória (desistência E Renúncia Do Prazo Recursal)

Legal Issues

  1. 1 validade da desistência e renúncia do prazo recursal
  2. 2 efeitos da homologação de acordo realizada antes do trânsito em julgado
  3. 3 possibilidade de majoração de honorários sucumbenciais após acordo

Ratio Decidendi

Recebeu-se a petição como pedido de desistência e renúncia do prazo recursal e homologo-a, tendo sido verificados poderes das procuradorias e a jurisprudência pacífica do STJ de que acordo celebrado e homologado antes do trânsito em julgado afasta a sucumbência, sendo, portanto, incabível a majoração de honorários sucumbenciais nesta instância especial.

Court Disposition

Pedido de desistência e renúncia do prazo recursal homologado.

Orders

  • Homologo o pedido de desistência e renúncia do prazo recursal.
  • Publique-se.