REsp 2234398 - DECISAO

REsp 2234398 - DECISAO

Havendo acordo celebrado e manifestação expressa de desistência do recurso pela parte recorrente, com poderes do advogado para tanto, aplica-se o art. 998 do CPC/2015 e, por delegação normativa (art. 34, IX, do RISTJ), homologo a desistência, declaro extinto o feito recursal e determino o retorno dos autos à origem...

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Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2026
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão De Homologação De Acordo E Extinção Do Feito Recursal
Outcome
Homologo a desistência apresentada pela parte recorrente e declaro extinto o feito recursal; determino o retorno dos autos à origem para homologação e acompanhamento do acordo.
Legal Topics
Homologação De Acordo, Desistência De Recurso, Extinção Do Feito Recursal, Retorno Dos Autos À Origem, Atribuições Do Relator (ristj Art. 34 Ix)
Processo Civil Direito Processual Civil Homologação De Acordo Desistência De Recurso Extinção Do Feito Recursal Retorno Dos Autos À Origem Atribuições Do Relator (ristj Art. 34 Ix)

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Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão De Homologação De Acordo E Extinção Do Feito Recursal

Legal Issues

  1. 1 Homologação de acordo celebrado entre as partes
  2. 2 Desistência do recurso pendente de julgamento
  3. 3 Competência para homologação e retorno dos autos à origem

Ratio Decidendi

Havendo acordo celebrado e manifestação expressa de desistência do recurso pela parte recorrente, com poderes do advogado para tanto, aplica-se o art. 998 do CPC/2015 e, por delegação normativa (art. 34, IX, do RISTJ), homologo a desistência, declaro extinto o feito recursal e determino o retorno dos autos à origem para homologação e acompanhamento do acordo.

Court Disposition

Homologo a desistência apresentada pela parte recorrente e declaro extinto o feito recursal; determino o retorno dos autos à origem para homologação e acompanhamento do acordo.

Orders

  • Homologo a desistência apresentada pela parte recorrente.
  • Declaro extinto o feito recursal.