REsp 1943776 - DECISAO

REsp 1943776 - DECISAO

Homologo o pedido de desistência do recurso apresentado pelas partes e determino a remessa dos autos ao 1º grau de jurisdição para homologação do acordo, com imediata certificação do trânsito em julgado e baixa dos autos à origem.

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Parties
PINHEIRO GUIMARAES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA; ALEX SANDRO GASPARETTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 December 2021
Procedural Posture
Recurso / Desistência Do Recurso E Homologação De Acordo
Outcome
Desistência do recurso homologada; remessa dos autos ao 1º grau para homologação do acordo; certificação do trânsito em julgado; baixa dos autos à origem.
Legal Topics
Homologação De Acordo Extrajudicial, Desistência De Recurso, Trânsito Em Julgado, Remessa Ao Juízo De Origem
Direito Processual Civil Homologação De Acordo Extrajudicial Desistência De Recurso Trânsito Em Julgado Remessa Ao Juízo De Origem

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Parties

PINHEIRO GUIMARAES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

ALEX SANDRO GASPARETTO

Procedural Posture

Recurso / Desistência Do Recurso E Homologação De Acordo

Legal Issues

  1. 1 homologação de acordo extrajudicial
  2. 2 desistência do recurso
  3. 3 remessa dos autos ao 1º grau para homologação

Ratio Decidendi

Homologo o pedido de desistência do recurso apresentado pelas partes e determino a remessa dos autos ao 1º grau de jurisdição para homologação do acordo, com imediata certificação do trânsito em julgado e baixa dos autos à origem.

Court Disposition

Desistência do recurso homologada; remessa dos autos ao 1º grau para homologação do acordo; certificação do trânsito em julgado; baixa dos autos à origem.

Orders

  • Homologo o pedido de desistência do presente recurso.
  • Determino a remessa dos autos ao 1º grau de jurisdição para a homologação do referido acordo.