AREsp 2836673 - DECISAO

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Diante da comunicação do acordo e da juntada da sentença de homologação na primeira instância, houve perda superveniente da pretensão recursal, tornando o recurso prejudicado, motivo pelo qual não há mais matéria a ser decidida nos autos.

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Parties
Requerente: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA.; Requerente: NEWTON MAURÍCIO MYABE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2025
Procedural Posture
Recurso / Julgamento
Outcome
julgo prejudicado o recurso
Legal Topics
Homologação De Acordo Extrajudicial, Extinção Do Feito, Prejudicialidade Do Recurso, Art. 487, III, B, Do CPC
Direito Processual Civil Homologação De Acordo Extrajudicial Extinção Do Feito Prejudicialidade Do Recurso Art. 487, Iii, B, Do CPC

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Parties

BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA.

Requerente

NEWTON MAURÍCIO MYABE

Requerente

Procedural Posture

Recurso / Julgamento

  1. 1 homologação do acordo extrajudicial
  2. 2 extinção do feito com fundamento no art. 487, III, b, do CPC
  3. 3 prejudicialidade do recurso em razão da perda superveniente da pretensão recursal

Ratio Decidendi

Diante da comunicação do acordo e da juntada da sentença de homologação na primeira instância, houve perda superveniente da pretensão recursal, tornando o recurso prejudicado, motivo pelo qual não há mais matéria a ser decidida nos autos.

Court Disposition

julgo prejudicado o recurso

Orders

  • Remetam-se os autos à primeira instância para que sejam adotadas as providências necessárias.
  • Publique-se.