HDE 11569 - DECISAO

HDE 11569 - DECISAO

Verificou-se que o requerido supriu eventual vício de citação ao apresentar-se espontaneamente; os autos estão instruídos com as decisões estrangeiras, apostilas, traduções, comprovantes de trânsito em julgado, mandados de citação e demais documentos exigidos; não há ofensa à coisa julgada brasileira, à soberania nacional, à ordem pública, à dignidade da pessoa humana ou aos bons costumes; assim, presentes os requisitos legais e regimentais, homologo as sentenças estrangeiras conforme art. 216-A do RISTJ.

Parties
Requerente: Borealis Proferties Limted; Requerido: Leandro Carboni
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2025
Procedural Posture
Homologação De Decisão Estrangeira / Decisão De Homologação
Outcome
Homologo os títulos judiciais estrangeiros.
Legal Topics
Homologação De Decisão Estrangeira, Citação, Coisa Julgada, Requisitos Formais, Documentos Apostilados E Traduzidos
Direito Internacional Privado Processo Civil Homologação De Decisão Estrangeira Citação Coisa Julgada Requisitos Formais Documentos Apostilados E Traduzidos

Case Brief

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Parties

Borealis Proferties Limted

Requerente

Leandro Carboni

Requerido

Procedural Posture

Homologação De Decisão Estrangeira / Decisão De Homologação

Legal Issues

  1. 1 nulidade da citação
  2. 2 verificação dos requisitos formais para homologação
  3. 3 possível ofensa à coisa julgada brasileira, soberania, ordem pública, dignidade da pessoa humana e bons costumes

Ratio Decidendi

Verificou-se que o requerido supriu eventual vício de citação ao apresentar-se espontaneamente; os autos estão instruídos com as decisões estrangeiras, apostilas, traduções, comprovantes de trânsito em julgado, mandados de citação e demais documentos exigidos; não há ofensa à coisa julgada brasileira, à soberania nacional, à ordem pública, à dignidade da pessoa humana ou aos bons costumes; assim, presentes os requisitos legais e regimentais, homologo as sentenças estrangeiras conforme art. 216-A do RISTJ.

Court Disposition

Homologo os títulos judiciais estrangeiros.

Orders

  • Expeça-se a carta de sentença.
  • Publique-se.