REsp 1915671 - DECISAO

DECISÃO Trata-se de embargos de declaração, opostos por HELBOR EMPREENDIMENTOS S.A E OUTROS, contra decisão de fls. 520/523, que negou provimento ao recurso especial. Nas razões recursais, a parte embargante sustenta, em síntese, a existência de "erro material, visto que os honorários advocatícios fixados nas instâncias anteriores importam em 10% sobre o valor da condenação e não 12%." (e-STJ, fl. 525) Devidamente intimada, a parte embargada não apresentou impugnação (e-STJ, fls.531/532). É o relatório. Decido. Os embargos de declaração têm como objetivo esclarecer obscuridade, eliminar contradição ou suprimir omissão de ponto ou questão sobre a qual se devia pronunciar o órgão julgador de ofício ou a requerimento das partes, bem como corrigir erro material (CPC/2015, art.1.022). Na hipótese dos autos, a parte insurgente alega a existência de erro material no decisum quanto ao percentual fixado a título de honorários advocatícios recursais. De fato, verifica-se a existência de erro material na decisão monocrática embargada, tendo em conta que, nas instâncias ordinárias, os honorários advocatícios foram fixados em 10% sobre o valor da condenação (e-STJ, fl. 415) Assim sendo, na decisão recorrida (e-STJ, fls. 520/523), onde está escrito "Com supedâneo no art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, majoro os honorários advocatícios devidos ao recorrido de 12% para 13% sobre o valor da condenação.", leia-se "Com supedâneo no art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, majoro os honorários advocatícios devidos ao recorrido de 10% para 11% sobre o valor da condenação.". Ante o exposto, acolho os embargos para sanar o erro material apontado na decisão embargada, nos termos acima explicitados. Publique-se.