AREsp 2957546 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem corretamente excluiu a responsabilidade do banco, demonstrando que a inclusão do banco no polo passivo decorreu de opção da autora; assim, aplicou-se o princípio da causalidade para condenar a agravante ao pagamento de honorários ao banco. Além disso, não houve o cotejo analítico exigido para reconhecer divergência jurisprudencial, e, em razão do elevado valor da causa (R$ 1.564.681,74), a fixação dos honorários deve obedecer aos percentuais do art. 85 do CPC conforme o Tema 1.076 do STJ. Por fim, majoraram-se os honorários em 10% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem.

Parties
Agravante: SORAYA CIARCIA RAMIRES; Ré: GRANJA NOBRE GARDEN EMPREENDIMENTO SPE LTDA.; Ré: ITAÚ UNIBANCO S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial (negado Provimento)
Outcome
Agravo em recurso especial - negado provimento
Legal Topics
Honorários Advocatícios, Princípio Da Causalidade, Rescisão Contratual, Responsabilidade Do Agente Financeiro, Dissídio Jurisprudencial, Prequestionamento
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Parties

SORAYA CIARCIA RAMIRES

Agravante

GRANJA NOBRE GARDEN EMPREENDIMENTO SPE LTDA.

Ré

ITAÚ UNIBANCO S.A.

Ré

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Aplicação do princípio da causalidade na fixação de honorários quando o banco foi excluído da responsabilização
  2. 2 Condenação da autora ao pagamento de honorários ao banco em razão de inclusão do agente financeiro no polo passivo
  3. 3 Base de cálculo dos honorários (percentual sobre o valor da causa vs apreciação por equidade)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem corretamente excluiu a responsabilidade do banco, demonstrando que a inclusão do banco no polo passivo decorreu de opção da autora; assim, aplicou-se o princípio da causalidade para condenar a agravante ao pagamento de honorários ao banco. Além disso, não houve o cotejo analítico exigido para reconhecer divergência jurisprudencial, e, em razão do elevado valor da causa (R$ 1.564.681,74), a fixação dos honorários deve obedecer aos percentuais do art. 85 do CPC conforme o Tema 1.076 do STJ. Por fim, majoraram-se os honorários em 10% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem.

Court Disposition

Agravo em recurso especial - negado provimento

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Nos termos do §11 do art. 85 do CPC, majoro, em 10% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem, os honorários advocatícios em desfavor da parte ora recorrente, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos no § 2º do referido artigo e ressalvada eventual concessão de gratuidade de justiça.