REsp 2024144 - DECISAO

REsp 2024144 - DECISAO

Exercendo o juízo de retratação e considerando as razões deduzidas no agravo interno, o órgão julgador deu provimento ao agravo interno, tornando sem efeito a decisão de fls. 220/224 e determinando o retorno dos autos para novo exame do agravo em recurso especial.

Parties
Agravante: M de Oliveira Advogados & Associados
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 December 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Juízo De Retratação
Outcome
Agravo interno provido; decisão de fls. 220/224 tornada sem efeito.
Legal Topics
Honorários Contratuais, Ações Coletivas, Retenção De Valores, Filiação Sindical, Contrato Individual
Processual Civil Honorários Contratuais Ações Coletivas Retenção De Valores Filiação Sindical Contrato Individual

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Parties

M de Oliveira Advogados & Associados

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Juízo De Retratação

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de retenção dos honorários contratuais sobre o montante da condenação destinado ao sindicato/associação
  2. 2 Formalidades exigidas para destaque de honorários em ações coletivas
  3. 3 Alcance temporal de norma processual que disciplina honorários em ações coletivas

Ratio Decidendi

Exercendo o juízo de retratação e considerando as razões deduzidas no agravo interno, o órgão julgador deu provimento ao agravo interno, tornando sem efeito a decisão de fls. 220/224 e determinando o retorno dos autos para novo exame do agravo em recurso especial.

Court Disposition

Agravo interno provido; decisão de fls. 220/224 tornada sem efeito.

Orders

  • Voltem os autos conclusos para novo exame do agravo em recurso especial.