AREsp 2977849 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo por constatar-se omissão do Tribunal de origem ao não se manifestar expressamente sobre questão suscitada em embargos de declaração (pedido de instauração de IRDR e temas conexos), configurando ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC; por isso, deu-se parcial provimento ao recurso especial para...

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Parties
Recorrente: CONDOMÍNIO LAGOS DE SHANADU (CONDOMÍNIO); Recorrido: RICARDO LEME POLONI; Recorrido: MARINA GARAVENTA D"ALESSANDRI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Virtual Pela Terceira Turma (acórdão)
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente provido. Autos devolvidos ao Tribunal de Justiça de São Paulo para sanear omissão apontada.
Legal Topics
Honorários Contratuais, Exceção De Pré Execuvidade, Excesso De Execução, Omissão Do Acórdão (arts. 489 E 1.022 Do Cpc), Incidente De Resolução De Demandas Repetitivas (irdr), Preclusão
Direito Civil Processo Civil Execução De Débitos Condominiais Honorários Contratuais Exceção De Pré Execuvidade Excesso De Execução Omissão Do Acórdão (arts. 489 E 1.022 Do Cpc) Incidente De Resolução De Demandas Repetitivas (irdr) +1 more

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Parties

CONDOMÍNIO LAGOS DE SHANADU (CONDOMÍNIO)

Recorrente

RICARDO LEME POLONI

Recorrido

MARINA GARAVENTA D"ALESSANDRI

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Virtual Pela Terceira Turma (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 omissão do Tribunal de origem quanto ao pedido de instauração de IRDR
  2. 2 ofensa ao art. 1.022 do CPC por ausência de manifestação sobre questões suscitadas em embargos de declaração relevantes
  3. 3 discussão sobre a cobrança de honorários contratuais em execução de débitos condominiais e tese de impossibilidade de cobrança

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo por constatar-se omissão do Tribunal de origem ao não se manifestar expressamente sobre questão suscitada em embargos de declaração (pedido de instauração de IRDR e temas conexos), configurando ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC; por isso, deu-se parcial provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos ao TJSP para que sane a omissão e analise a questão arguida.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente provido. Autos devolvidos ao Tribunal de Justiça de São Paulo para sanear omissão apontada.

Orders

  • Conhecer do agravo
  • Dar parcial provimento ao recurso especial