EAREsp 1774125 - DECISAO

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O agravo foi negado porque o Tribunal estadual examinou e fundamentou as questões suscitadas, não havendo omissão; a desconstituição das conclusões exigiria reexame de fatos e provas vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ); a perícia comprovou que a embargada atuou até a revogação do mandato com diligência, sendo devidos honorários de êxito proporcionais, e o pedido de anulação da perícia estava prescrita; por fim, foi aplicada a majoração de honorários recursais nos termos do art. 85, §11, CPC/15.

Parties
Embargante: VAGNER MORAIS MACHADO; Embargada: ROSALIA BARBOSA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 March 2021
Procedural Posture
Agravo / Agravo Interposto Contra Decisão Que Negou Seguimento Ao Recurso Especial
Outcome
Nego provimento ao agravo.
Legal Topics
Honorários De Êxito, Revogação De Mandato, Prova Pericial, Súmula 7/stj, Negativa De Prestação Jurisdicional, Art. 1.022 Cpc/15, Art. 535 CPC
Direito Processual Civil Direito Civil Execução Honorários Advocatícios Direito Do Trabalho Honorários De Êxito Revogação De Mandato Prova Pericial +4 more

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Parties

VAGNER MORAIS MACHADO

Embargante

ROSALIA BARBOSA DA SILVA

Embargada

Procedural Posture

Agravo / Agravo Interposto Contra Decisão Que Negou Seguimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Alegada violação do art. 1.022 do CPC/15 (omissão/negativa de prestação jurisdicional)
  2. 2 Possibilidade de percepção de honorários de êxito após revogação do mandato
  3. 3 Prescrição do pedido de anulação da prova pericial

Ratio Decidendi

O agravo foi negado porque o Tribunal estadual examinou e fundamentou as questões suscitadas, não havendo omissão; a desconstituição das conclusões exigiria reexame de fatos e provas vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ); a perícia comprovou que a embargada atuou até a revogação do mandato com diligência, sendo devidos honorários de êxito proporcionais, e o pedido de anulação da perícia estava prescrita; por fim, foi aplicada a majoração de honorários recursais nos termos do art. 85, §11, CPC/15.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo.

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Mantenho a sentença de primeira instância.