AREsp 2865050 - DECISAO

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Porquanto o acórdão recorrido apreciou expressa e fundamentadamente as questões relativas à preclusão sobre a perícia e à atribuição dos custos à agravante, bem como afirmou a impossibilidade de redução dos honorários periciais, não se verifica omissão apontada pelo art. 1.022 do CPC; aplicando-se a jurisprudência da Corte e a Súmula 568/STJ, conheceu‑se do recurso e negou‑lhe provimento.

Parties
Agravante: FUNDAÇÃO CORSAN DOS FUNCIONÁRIOS DA COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO CORSAN; Autor: Rogério Estanislau Medeiros da Rosa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 July 2025
Procedural Posture
Cumprimento De Sentença / Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e, com fundamento no art. 932, III e IV, 'a', do CPC, bem como na Súmula 568/STJ, conheço do recurso especial e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Honorários De Perito, Preclusão Da Matéria, Embargos De Declaração, Omissão (art. 1.022 Cpc), Súmula 568/stj
Processual Civil Honorários De Perito Preclusão Da Matéria Embargos De Declaração Omissão (art. 1.022 Cpc) Súmula 568/stj

Case Brief

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Parties

FUNDAÇÃO CORSAN DOS FUNCIONÁRIOS DA COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO CORSAN

Agravante

Rogério Estanislau Medeiros da Rosa

Autor

Procedural Posture

Cumprimento De Sentença / Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão do acórdão em afronta ao art. 1.022, II, do CPC
  2. 2 preclusão quanto à realização da perícia e atribuição dos custos à agravante
  3. 3 impossibilidade de redução dos honorários periciais

Ratio Decidendi

Porquanto o acórdão recorrido apreciou expressa e fundamentadamente as questões relativas à preclusão sobre a perícia e à atribuição dos custos à agravante, bem como afirmou a impossibilidade de redução dos honorários periciais, não se verifica omissão apontada pelo art. 1.022 do CPC; aplicando-se a jurisprudência da Corte e a Súmula 568/STJ, conheceu‑se do recurso e negou‑lhe provimento.

Court Disposition

Conheço do agravo e, com fundamento no art. 932, III e IV, 'a', do CPC, bem como na Súmula 568/STJ, conheço do recurso especial e nego-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.