REsp 1787620 - DECISAO

REsp 1787620 - DECISAO

DECISÃO Da leitura da minuta do agravo de instrumento que deu origem ao presente recurso, pode-se aferir que HERMES MACEDO S/A - MASSA FALIDA (HERMES) propôs ação rescisória contra PHILIPS DO BRASIL LTDA. (PHILIPS) e BISTEK SUPERMERCADOS LTDA. (BISTEK) pretendendo a rescisão do acórdão do Recurso Especial nº....

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Parties
Autor: HERMES MACEDO S/A - MASSA FALIDA; Réu: PHILIPS DO BRASIL LTDA.; Réu: BISTEK SUPERMERCADOS LTDA.; Agravante/recorrente: MARCELO ZANON SIMÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Recurso Especial
Legal Topics
Honorários De Síndico, Revisão E Devolução De Valores, Prestação De Contas, Dissídio Jurisprudencial, Admissibilidade Recursal
Civil Processual Civil Falência Honorários De Síndico Revisão E Devolução De Valores Prestação De Contas Dissídio Jurisprudencial Admissibilidade Recursal

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Parties

HERMES MACEDO S/A - MASSA FALIDA

Autor

PHILIPS DO BRASIL LTDA.

Réu

BISTEK SUPERMERCADOS LTDA.

Réu

MARCELO ZANON SIMÃO

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Recurso Especial

  1. 1 revisão e devolução de honorários do síndico
  2. 2 caráter alimentar da remuneração do síndico
  3. 3 incidência do artigo 67 do Decreto-Lei n. 7.661/1945