REsp 1704844 - DECISAO

REsp 1704844 - DECISAO

O agravo foi julgado prejudicado por perda superveniente de objeto em razão da reforma do acórdão impugnado por meio de recurso especial interposto por Alcizo José Caleffi, cuja decisão do STJ se apoiou em entendimento do STF (Tema 1.075), o que afastou o julgado e os honorários objeto da impugnação, tornando sem...

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Parties
Agravante: HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná; Recorrente (referido No Decisum): Alcizo José Caleffi; Autor Na Ação Civil Pública N.º 400/1993: Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC); Réu Na Ação Civil Pública N.º 400/1993: Banco Bamerindus do Brasil S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 November 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto
Outcome
Agravo em recurso especial julgado prejudicado por perda superveniente de objeto.
Legal Topics
Honorários De Sucumbência, Perda Superveniente De Objeto, Legitimidade Ativa, Eficácia Territorial Da Coisa Julgada, Repercussão Geral (tema 1.075/stf)
Processo Civil Direito Do Consumidor Execução De Sentença Coletiva Honorários De Sucumbência Perda Superveniente De Objeto Legitimidade Ativa Eficácia Territorial Da Coisa Julgada Repercussão Geral (tema 1.075/stf)

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Parties

HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo

Agravante

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Órgão Recorrido

Alcizo José Caleffi

Recorrente (referido No Decisum)

Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC)

Autor Na Ação Civil Pública N.º 400/1993

Banco Bamerindus do Brasil S/A

Réu Na Ação Civil Pública N.º 400/1993

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto

Legal Issues

  1. 1 Alegação de irrisoriedade dos honorários de sucumbência (art. 85, § 2º, CPC/2015)
  2. 2 Alcance territorial da coisa julgada em ação civil pública (art. 16, Lei n.º 7.347/1985)
  3. 3 Legitimidade ativa para cumprimento de sentença coletiva

Ratio Decidendi

O agravo foi julgado prejudicado por perda superveniente de objeto em razão da reforma do acórdão impugnado por meio de recurso especial interposto por Alcizo José Caleffi, cuja decisão do STJ se apoiou em entendimento do STF (Tema 1.075), o que afastou o julgado e os honorários objeto da impugnação, tornando sem efeito a matéria debatida no presente recurso.

Court Disposition

Agravo em recurso especial julgado prejudicado por perda superveniente de objeto.

Orders

  • Agravo em recurso especial de HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo julgado prejudicado por perda superveniente de objeto.
  • Publique-se.